Política de Privacidade
1. Introdução e Definições
A FlipDesk ("nós", "nosso" ou "empresa"), pessoa jurídica de direito privado, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você", "seu" ou "titular dos dados"). Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
2. Fundamentos Legais
O tratamento de dados pessoais realizado pela FlipDesk está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
- Execução de contrato (Art. 7º, V)
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
- Proteção ao crédito (Art. 7º, X)
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. Dados fornecidos diretamente:
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- Endereço completo
- Telefone
- Dados bancários e de pagamento
- Dados da empresa (quando aplicável)
3.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Informações do dispositivo
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de uso da plataforma
- Registros de acesso
4. Finalidades do Tratamento
4.1. Finalidades principais:
- Prestação dos serviços contratados
- Processamento de pagamentos
- Atendimento ao cliente
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em contratos e processos
4.2. Outras finalidades:
- Melhoria dos nossos serviços
- Análises estatísticas
- Marketing e comunicações promocionais (mediante consentimento)
- Prevenção à fraude
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, hospedagem, etc.)
- Autoridades públicas ou órgãos oficiais
- Parceiros comerciais (mediante seu consentimento)
- Empresas do mesmo grupo econômico
Todo compartilhamento é realizado com base em contratos que garantem a confidencialidade e segurança dos dados.
6. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser transferidos para outros países, sempre observando os requisitos legais da LGPD e garantindo a segurança e proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais específicas
- Normas corporativas globais
- Certificações reconhecidas
- Países com nível adequado de proteção de dados
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento contínuo
- Treinamento de funcionários
- Política de backup regular
- Plano de resposta a incidentes
8. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais e regulatórias
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@flipdesk.com.br
- Telefone: (48) 98836-3228
- Endereço: Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416 - Sala 1108 - Centro Florianópolis/SC
11. Alterações na Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de nosso site ou e-mail. O uso continuado de nossos serviços após as alterações implica na aceitação da política atualizada.
Última atualização: 25/11/2024
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